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INPIRPI 2.761NCL 42

A marca A3+ Consultoria e Treinamento foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIGHTHOUSE CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A3+ Consultoria e Treinamento (processo 928099369), depositado em 22/09/2022 por LIGHTHOUSE CONSULTORIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Criação e p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A3+ Consultoria e Treinamento, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • A3 ARQUITETURA ENGENHARIA922961735

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • A3 Arquitetura.Engenharia903512360

    NCL 42 · SILVA E FIORENTIN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: Desenho industrial;Desenho industrial[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];Engenharia;Engenharia[ Informa¿¿o…

  • A3 Ambiental906137632
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927210924 (A3 EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922961735 (A3 ARQUITETURA ENGENHARIA), Processo 903512360 (A3 Arquitetura.Engenharia) e Processo 906137632 (A3 Ambiental). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A3+ Consultoria e Treinamento?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928099369?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928099369. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928099369
Marca
A3+ Consultoria e Treinamento
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIGHTHOUSE CONSULTORIA LTDA — PR
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;Estudo hidrológico [levantamento geológico];Geologia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Levantamentos geológicos;Medição e análise de solo;Pesquisas geológicas;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto e cálculo;Prospecções geológicas;Realização de estudos para projetos técnicos;Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
22/09/2022
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA