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INPIRPI 2.812NCL 37

A marca A5 ARTHA EVOLUTIONS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTHA EVOLUTIONS INCORPORACAO DE BENS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A5 ARTHA EVOLUTIONS (processo 930675274), depositado em 05/06/2023 por ARTHA EVOLUTIONS INCORPORACAO DE BENS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de construção; Serviços de pinturas; Serviços de Reformas de obras; Assessoria, consultoria e informação em serviços de construção; Supervisão de traba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A5 ARTHA EVOLUTIONS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARTHA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES924510889

    NCL 37 · ARTHA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios…

  • A5 ARQUITETURA928886220

    NCL 37 · A5 ARQUITETURA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Construção *;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Supervisão de trabalhos de const…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924510889 (ARTHA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES) e Processo 928886220 (A5 ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz as marcas registradas de titularidade de terceiros ARTHA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES e A5 ARQUITETURA visando assinalar serviços com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A5 ARTHA EVOLUTIONS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930675274?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930675274. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930675274
Marca
A5 ARTHA EVOLUTIONS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTHA EVOLUTIONS INCORPORACAO DE BENS LTDA — PR
Classe
NCL 37Serviços de construção; Serviços de pinturas; Serviços de Reformas de obras; Assessoria, consultoria e informação em serviços de construção; Supervisão de trabalhos de construção; Serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
05/06/2023
Procurador
BWE MARCAS E PATENTES LTDA