A marca ABBIE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABBIE (processo 930152123), depositado em 19/04/2023 por ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Apito chamariz;Arcos [arco e flecha]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABBIE, o despacho aponta uma anterioridade:

• ABBY HATCHER916583732

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/12/2024/RPI 2.815IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 07/07/2026/RPI 2.896IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

• CITEL SOFTWARE918270324
• ARQUI &CO.922526648
• NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
• XSi09927236826
• CAPRI BIJUTERIAS927656396
• ESPAÇO RD927660377
• TIRA TEIMA927723999
• DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930152123

Marca

ABBIE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI — SC

Classe

NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Apito chamariz;Arcos [arco e flecha];Armas de paintball [artigos desportivos];Asas-delta;Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Balanços;Baliza para esporte;Balões de festa;Bastão para ginástica;Bastões de balizas;Bastões para jogos [tacos];Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bola de pingue-pongue;Bolas de bilhar;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Boneco para pugilismo ou futebol americano;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos*;Caça-níqueis [máquinas de jogo];Calçado para boneca;Caleidoscópio;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Carretéis para pesca;Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Carrossel de parque de diversões;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas de baralho;Cartões para bingo;Cartucheira de brinquedo;Casas de bonecas;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Cavalo de balanço;Chamarizes para caça ou pesca;Cinto para cartucho de brinquedo;Coletes de natação;Conca [jogo];Confete;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Copos para jogos de dados;Corda de pular;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Corneta para caça [brinquedo];Cosméticos de brinquedo;Dados;Dardos;Decalque utilizado como alvo;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Escorregas [brinquedos];Espoletas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Estilingue [atiradeira];Fantoches;Ferraduras com jogos;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Filmes protetores adaptados para telas de jogos portáteis;Fitas de aderência para raquetes;Flecha;Gamão;Giz para tacos de bilhar;Globos de neve;Guizo [brinquedo];Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de construção;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Luvas para jogos;Mamadeiras de bonecas;Marcadores de bilhar;Marionetes;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Máscaras de teatro;Máscaras para esgrima;Material para arco e flecha;Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas de bilhar;Mesas de bilhar operadas por moedas;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Modelos de veículos [miniaturas];Pachinko [jogo];Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Patinetes;Petecas;Pião;Piñatas;Pinos de jogo de chinquilho [skittle];Pinos de jogo de malha [skittle];Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pista de corrida;Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Pontas de taco de bilhar;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Rede de vôlei;Redes para esportes;Redes para tênis;Roda de roleta;Rodas de roleta;Roleta [jogo];Roupas de bonecas;Tabelas de bilhar;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos de bilhar;Tacos de golfe;Tacos de hóquei;Tacos para jogos;Tambor [brinquedo];Triciclos para crianças [brinquedo];Ursos de pelúcia;Varas para salto com vara;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;Xadrez;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/09/2024·RPI nº 2.802

Último despacho

IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2896)

Depósito

19/04/2023

Procurador

Rosana Carvalho de Andrade