A marca ABC foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC (processo 928793540), depositado em 29/11/2022 por MIDDELBURG SP PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “aulas de ginástica; bibliotecas [empréstimo de livros]; organização de competições [educação ou entretenimento]; organização de competições desportivas; orienta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABC, o despacho aponta uma anterioridade:

• ABC821234137

  DEDUS CURSOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.760)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

• MOCELLIN STEAK921372400
• Revalidando Brasil928259358
• STI928267881
• HYALUDERM CARE928474305
• ESG FORUM928566242
• SUMMIT ESG928566250
• MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
• LIDER CALHAS & TELHAS928602516

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928793540

Marca

ABC

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MIDDELBURG SP PARTICIPAÇÕES S.A. — SP

Classe

NCL 41aulas de ginástica; bibliotecas [empréstimo de livros]; organização de competições [educação ou entretenimento]; organização de competições desportivas; orientação vocacional; publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; serviços de instrução de aulas de atividade física; assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; assessoria, consultoria e informação ensino; serviços de ensino de qualquer natureza e grau; curso de idioma; curso técnico de formação; cursos livres [ensino]; guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadable [serviço de entretenimento]; psicotécnicos (testes, exames, provas) para orientação vocacional; aulas particulares; organização de competições [educação ou entretenimento]; informações sobre educação [instrução]; serviços de educação; organização de exposições para fins culturais ou educativos; serviços de instrução; publicação de livros; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; organização e apresentação de seminários; serviços de escolas [educação].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/09/2025·RPI nº 2.856

Depósito

29/11/2022

Procurador

Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA