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INPIRPI 2.856NCL 41

A marca ABC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MIDDELBURG SP PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
928793540
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 29/11/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928793540 é depositado por MIDDELBURG SP PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41.

  2. RPI 2.856

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC (processo 928793540), depositado em 29/11/2022 por MIDDELBURG SP PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “aulas de ginástica; bibliotecas [empréstimo de livros]; organização de competições [educação ou entretenimento]; organização de competições desportivas; orientação vocacional; publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; serviços de instrução de aulas de atividade física;…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABC, uma anterioridade:

    • ABC821234137

      DEDUS CURSOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.760)

    Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821234137 (ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928793540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928793540. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928793540
Marca
ABC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIDDELBURG SP PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 41aulas de ginástica; bibliotecas [empréstimo de livros]; organização de competições [educação ou entretenimento]; organização de competições desportivas; orientação vocacional; publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; serviços de instrução de aulas de atividade física; assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; assessoria, consultoria e informação ensino; serviços de ensino de qualquer natureza e grau; curso de idioma; curso técnico de formação; cursos livres [ensino]; guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadable [serviço de entretenimento]; psicotécnicos (testes, exames, provas) para orientação vocacional; aulas particulares; organização de competições [educação ou entretenimento]; informações sobre educação [instrução]; serviços de educação; organização de exposições para fins culturais ou educativos; serviços de instrução; publicação de livros; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; organização e apresentação de seminários; serviços de escolas [educação].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
29/11/2022
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA