INPIRPI 2.823NCL 35
A marca ABC ILUMINAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ABC COMERCIO IMPORTACAO LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC ILUMINAÇÃO (processo 931023459), depositado em 04/07/2023 por ABC COMERCIO IMPORTACAO LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio de) aparelhos de iluminação de LED; comércio (através de qualquer meio) de iluminação para aquário; comércio (através de qual…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABC ILUMINAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:
- ABC Ilumi929101367
NCL 35 · R.C. GALOM COM IMP EXP SUP - INF - ME · registro concedido (RPI 2.785)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelho…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.
- Acert Agência de Crédito928057194
- GABA CONSULTORIA & TREINAMENTOS928207307
- MANIA DE BOLO928208044
- CRECHE & ESCOLA SOS MAMÃE CORUJA928208133
- DONA DÊ928209784
- Finsights928211517
- Finsights928211690
- MARTINA OFICIAL928214230
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABC ILUMINAÇÃO?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 931023459?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931023459. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931023459
- Marca
- ABC ILUMINAÇÃO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ABC COMERCIO IMPORTACAO LTDA EPP — SP
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio de) aparelhos de iluminação de LED; comércio (através de qualquer meio) de iluminação para aquário; comércio (através de qualquer meio) de tubos para descarga elétrica; comércio (através de qualquer meio) de filamentos de magnésio para iluminação; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações de iluminação; comércio (através de qualquer meio) de iluminação de teto; comércio (através de qualquer meio) de lampadários; comércio (através de qualquer meio) de lanternas para iluminação; comércio (através de qualquer meio) de tubos luminosos para iluminação; comércio (através de qualquer meio) de tubos luminosos para iluminação; comércio (através de qualquer meio) de aparelho elétrico de iluminação; comércio (através de qualquer meio) de candela [pequeno aparelho de iluminação]; comércio (através de qualquer meio) de luminárias; comércio (através de qualquer meio) de luminárias elétricas, comércio (através de qualquer meio) de luminárias led, comércio (através de qualquer meio) de luminárias de emergência, comércio (através de qualquer meio) de luminárias para fins de segurança, comércio (através de qualquer meio) de luminárias de descarga de alta intensidade; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas suspensas; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas fluorescentes; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas elétricas; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas flexíveis; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas incandescentes; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas solares; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas refletoras; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas estroboscópicas; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas de estúdio; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas fluorescentes compactas; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas de halogêneo; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas led; comércio (através de qualquer meio) de luminárias; comércio (através de qualquer meio) de fitas led; comércio (através de qualquer meio) de lâmpadas; comércio (através de qualquer meio) de produtos de iluminação residencial e comercial.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.823
- Depósito
- 04/07/2023
- Procurador
- SILVIA MARTINS