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INPIRPI 2.801NCL 37

A marca ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de C G DOS SANTOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS (processo 924494352), depositado em 04/10/2021 por C G DOS SANTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de mecânica em geral para equipamentos de linha pesada máquinas, caminhões, equipamentos pra construção civil, serviços florestais, agrícolas, de terra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • REDE ABC PNEUS PEÇAS & SERVIÇOS919114679

    ABC PNEUS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.761)

  • ABC EXPURGO740178369

    ABC EXPURGO SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • ABC Drives914357131
  • ABC823504107

    NCL 12 · ABC PNEUS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

    Protege: PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS;

  • ABC823504115

    NCL 37 · ABC PNEUS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: SERVIÇOS DE BORRACHEIRO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS.;

  • ABC EMPREENDIMENTOS913636738
  • CONSTRUTORA ABC923296581

    NCL 37 · CONSTRUTORA ABC LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em pr…

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919114679 (REDE ABC PNEUS PEÇAS & SERVIÇOS), Processo 740178369 (ABC EXPURGO), Processo 914357131 (ABC Drives), Processo 823504107 (ABC), Processo 823504115 (ABC), Processo 913636738 (ABC EMPREENDIMENTOS) e Processo 923296581 (CONSTRUTORA ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924494352?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924494352. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924494352
Marca
ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
C G DOS SANTOS LTDA — PR
Classe
NCL 37Serviços de mecânica em geral para equipamentos de linha pesada máquinas, caminhões, equipamentos pra construção civil, serviços florestais, agrícolas, de terraplanagem. Serviços de manutenção preventiva, preditiva, diagnósticos, corretivas e montagens de equipamentos de linha pesada máquinas, caminhões, equipamentos pra construção civil, equipamentos para serviços florestais, equipamentos agrícolas, equipamentos de terraplanagem. Serviços em transmissões, motores, sistemas hidráulicos, usinagem e recondicionamento de componentes [partes] de equipamentos de linha pesada máquinas, caminhões, equipamentos pra construção civil, equipamentos para serviços florestais, equipamentos agrícolas, equipamentos de terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
04/10/2021
Procurador
KALASHI MARCAS E PATENTES LTDA