A marca ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

924494352

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 04/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924494352 é depositado por C G DOS SANTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS (processo 924494352), depositado em 04/10/2021 por C G DOS SANTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de mecânica em geral para equipamentos de linha pesada máquinas, caminhões, equipamentos pra construção civil, serviços florestais, agrícolas, de terraplanagem. Serviços de manutenção preventiva, preditiva, diagnósticos, corretivas e montagens de equipamentos de linha pe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS, 7 anterioridades:

   • REDE ABC PNEUS PEÇAS & SERVIÇOS919114679

     ABC PNEUS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.761)

   • ABC EXPURGO740178369

     ABC EXPURGO SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • ABC Drives914357131
   • ABC823504107

     NCL 12 · ABC PNEUS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS;

   • ABC823504115

     NCL 37 · ABC PNEUS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: SERVIÇOS DE BORRACHEIRO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS.;

   • ABC EMPREENDIMENTOS913636738
   • CONSTRUTORA ABC923296581

     NCL 37 · CONSTRUTORA ABC LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em pr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919114679 (REDE ABC PNEUS PEÇAS & SERVIÇOS), Processo 740178369 (ABC EXPURGO), Processo 914357131 (ABC Drives), Processo 823504107 (ABC), Processo 823504115 (ABC), Processo 913636738 (ABC EMPREENDIMENTOS) e Processo 923296581 (CONSTRUTORA ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.