A marca ABC PORTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933522967

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 15/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933522967 é depositado por PORTELA PORTAS DE AÇO LTDA ME na classe NCL 06.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC PORTAS (processo 933522967), depositado em 15/02/2024 por PORTELA PORTAS DE AÇO LTDA ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aldrava de metal para portas;Amortecedor para porta [ferragem];Articulação metálica para janela [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Caixilhos de metal para janelas;Campainhas metálicas de porta, não elé…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABC PORTAS, 2 anterioridades:

   • ABC Glass925583103

     NCL 06 · ABC GLASS COMERCIO DE PERFILADOS DE ALUMINIO E ACESSÓRIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Articulação metálica para janela [ferragem];Barras de…

   • ABC816802084

     NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.832)

     Protege: PARAFUSOS E PORCAS DE METAL.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930333985. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925583103 (ABC Glass) e Processo 816802084 (ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.