A marca ABMED ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA E TECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929211847

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 18/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929211847 é depositado por FP ACADEMY LTDA na classe NCL 41.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABMED ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA E TECNOLOGIA (processo 929211847), depositado em 18/01/2023 por FP ACADEMY LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres;cursos online [serviços de ensino].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABMED ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA E TECNOLOGIA, 2 anterioridades:

   • ABMEDI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA INTEGRATIVA913443930
   • ABIMED Tecnologia. Saúde. Vida.921752830

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913443930 (ABMEDI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA INTEGRATIVA) e Processo 921752830 (ABIMED Tecnologia. Saúde. Vida.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "cursos online" foi ajustado na especificação de serviços reivindicados para "cursos online [serviços de ensino]", de modo a delimitá-lo à classe de serviços reivindicada no ato do depósito.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra