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INPIRPI 2.804NCL 35

A marca ABRA SERVIÇOS & GESTÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ABRA SERVICOS E GESTAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.819

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABRA SERVIÇOS & GESTÃO (processo 927826437), depositado em 29/08/2022 por ABRA SERVICOS E GESTAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Agenciamento de mão-de-obra; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Consultori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABRA SERVIÇOS & GESTÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRUPO ABRA906124255

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.840)

    Protege: Gestão (Consultoria em -) de negócios; Importação-exportação (Agências de -); Administração de empresa; Admini…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906124255 (GRUPO ABRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.819IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABRA SERVIÇOS & GESTÃO?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927826437?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927826437. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927826437
Marca
ABRA SERVIÇOS & GESTÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABRA SERVICOS E GESTAO LTDA — MT
Classe
NCL 35Administração comercial; Agenciamento de mão-de-obra; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Consultoria em gestão e organização de negócios; Fornecimento de mão-de-obra [terceirização]; Marketing; Organização e administração de empresa; Terceirização [assistência empresarial]; Terceirização [fornecimento de mão-de-obra].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2819)
Depósito
29/08/2022
Procurador
Jacqueline Curvo Rondon