A marca REINO DOS DINOSSAUROS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927778920

Classe

NCL 28

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 24/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927778920 é depositado por REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. na classe NCL 28.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REINO DOS DINOSSAUROS (processo 927778920), depositado em 24/08/2022 por REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balões para festas; bexigas de festa; bolas de festa; enfeites para estourar com efeito surpresa; decorações para árvores de Natal, excluindo luzes, velas; brinquedinhos e ornamentos para festas; chapéus de festa; cornetas; cornetas para festas; máscaras de fantasia, descartáveis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REINO DOS DINOSSAUROS, uma anterioridade:

   • REINO DOS DINOSSAUROS917795164

     Deferimento da petição (RPI 2.824)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917795164 (REINO DOS DINOSSAUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2025RPI 2.820

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.