tatupi

INPIRPI 2.804NCL 28

A marca REINO DOS DINOSSAUROS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REINO DOS DINOSSAUROS (processo 927778769), depositado em 24/08/2022 por REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balões para festas; bexigas de festa; bolas de festa; enfeites para estourar com efeito surpresa; decorações para árvores de natal, excluindo luzes, velas; brin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REINO DOS DINOSSAUROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REINO DOS DINOSSAUROS917795164

    Deferimento da petição (RPI 2.824)

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917795164 (REINO DOS DINOSSAUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REINO DOS DINOSSAUROS?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927778769?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927778769. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927778769
Marca
REINO DOS DINOSSAUROS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. — SP
Classe
NCL 28Balões para festas; bexigas de festa; bolas de festa; enfeites para estourar com efeito surpresa; decorações para árvores de natal, excluindo luzes, velas; brinquedinhos e ornamentos para festas; chapéus de festa; cornetas; cornetas para festas; máscaras de fantasia, descartáveis ou não; meias natalinas para decoração; chocalhos; confetes; serpentinas; cosméticos de brinquedo; miniaturas para inclusão em sacolinhas e caixinhas de lembranças para festas; petecas; máscaras de carnaval; kits de miniaturas, brinquedinhos, para montagem de sacolinhas e caixinhas de lembranças, brinquedos, jogos; adereços de festas incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito
24/08/2022
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados