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INPIRPI 2.865NCL 35

A marca ABREU TERRAPLANAGEM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ABREU TERRAPLANAGEM LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABREU TERRAPLANAGEM (processo 934651213), depositado em 17/05/2024 por ABREU TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; Comér…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABREU TERRAPLANAGEM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • A. ABREU827093756
  • Abreu Pneus e Serviços914490150
Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827093756 (A. ABREU) e Processo 914490150 (Abreu Pneus e Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.881IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABREU TERRAPLANAGEM?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934651213?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934651213. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934651213
Marca
ABREU TERRAPLANAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABREU TERRAPLANAGEM LTDA — MT
Classe
NCL 35Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos; Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2881)
Depósito
17/05/2024
Procurador
TAYSLAINE BELO GARCEZ COUTINHO