A marca ABSORVENTE SEJA LIVRE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

920725902

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

01/07/2023

A história do processo

1. 10/09/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 920725902 é depositado por ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 05.

2. 02/05/2023RPI 2.730

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABSORVENTE SEJA LIVRE (processo 920725902), depositado em 10/09/2020 por ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ABSORVENTES HIGIÊNICOS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABSORVENTE SEJA LIVRE, 3 anterioridades:

   • SEJA LIVRE818642734
   • ABSORVENTE SEJA LIVRE826277497
   • ABSORVENTE SEJA LIVRE826277489

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818642734 (SEJA LIVRE), Processo 826277497 (ABSORVENTE SEJA LIVRE) e Processo 826277489 (ABSORVENTE SEJA LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 06/06/2023RPI 2.735

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 25/07/2023RPI 2.742

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/07/2023.

   02/0501/07/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.