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INPIRPI 2.730NCL 05

A marca ABSORVENTE SEJA LIVRE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABSORVENTE SEJA LIVRE (processo 920725902), depositado em 10/09/2020 por ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ABSORVENTES HIGIÊNICOS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABSORVENTE SEJA LIVRE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SEJA LIVRE818642734
  • ABSORVENTE SEJA LIVRE826277497
  • ABSORVENTE SEJA LIVRE826277489
Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818642734 (SEJA LIVRE), Processo 826277497 (ABSORVENTE SEJA LIVRE) e Processo 826277489 (ABSORVENTE SEJA LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.735IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.742IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABSORVENTE SEJA LIVRE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/07/2023. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 920725902?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 920725902. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
920725902
Marca
ABSORVENTE SEJA LIVRE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — RJ
Classe
NCL 05ABSORVENTES HIGIÊNICOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2742)
Depósito
10/09/2020
Procurador
Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)