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INPIRPI 2.730NCL 09, 09

A marca TRIX foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TRX INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRIX (processo 923384294), depositado em 24/06/2021 por TRX INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos baixáveis para administração de fundos de investimentos e gestão de recursos de terceiros; Sistema computadorizado [hardware e software] para admini…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRIX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TRIX TECNOLOGIA821377892

    TRIX TECNOLOGIA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821377892 (TRIX TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.801IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.843IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.852IPAS029

    Deferimento do pedido

  6. RPI 2.852IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  7. RPI 2.857IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRIX?

O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923384294?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923384294. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923384294
Marca
TRIX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRX INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 09, 09Aplicativos baixáveis para administração de fundos de investimentos e gestão de recursos de terceiros; Sistema computadorizado [hardware e software] para administração de fundos de investimentos e gestão de recursos de terceiros; software de computador baixável para administração de fundos de investimentos e gestão de recursos de terceiros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2857)
Depósito
24/06/2021
Procurador
WILSON SILVEIRA