tatupi

INPIRPI 2.745NCL 42, 42

A marca ABVTEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ABVTEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO VAREJO TEXTIL. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABVTEX (processo 925766380), depositado em 16/02/2022 por ABVTEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO VAREJO TEXTIL na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Controle de qualidade dos serviços ou produtos de terceiros, os quais pertencem a redes varejistas de moda, incluindo vestuário, calçados, acessórios e artigos…”.

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABVTEX?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925766380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925766380. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925766380
Marca
ABVTEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABVTEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO VAREJO TEXTIL — SP
Classe
NCL 42, 42Controle de qualidade dos serviços ou produtos de terceiros, os quais pertencem a redes varejistas de moda, incluindo vestuário, calçados, acessórios e artigos têxteis para o lar (cama, mesa, banho e decoração), especialmente com o objetivo de assegurar condições de trabalho dignas na cadeia de fornecimento do varejo de moda, combatendo o trabalho análogo ao escravo, infantil e a utilização de imigrantes em condição irregular; e assegurar a observância das legislações socioambientais pertinentes à cadeia produtiva do varejo de moda.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2871)
Depósito
16/02/2022
Procurador
LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS