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INPIRPI 2.745NCL 41

A marca HALTEREGO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OXY GYM FITNESS - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.870

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HALTEREGO (processo 921810067), depositado em 15/01/2021 por OXY GYM FITNESS - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Academia de tênis;Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HALTEREGO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CROSSFIT903046261

    Petição de retificação atendida (RPI 2.779)

  • CROSSFIT831188928

    Petição de retificação atendida (RPI 2.779)

  • CF CROSSFIT912599260

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.734)

  • ALTER EGO913738077

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • CROSSFIT GAMES914597531

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903046261 (CROSSFIT), Processo 831188928 (CROSSFIT), Processo 912599260 (CF CROSSFIT), Processo 913738077 (ALTER EGO) e Processo 914597531 (CROSSFIT GAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.870IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HALTEREGO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921810067?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921810067. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921810067
Marca
HALTEREGO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OXY GYM FITNESS - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA — PR
Classe
NCL 41Academia de dança;Academia de tênis;Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Aulas de ginástica;Aulas particulares;Educação física;Ensino de aikido;Ensino de judô;Ensino de sado [ensino de cerimônia do chá japonesa];Organização de competições desportivas;Provimento de instalações desportivas;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2870)
Depósito
15/01/2021
Procurador
Baril & Advogados Associados