A marca ROTA 24H RASTREAMENTO VEICULAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923779370

Classe

NCL 45

Última movimentação

23/09/2025 · RPI 2.855

A história do processo

1. 30/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923779370 é depositado por HELDER COSTA DE OLIVEIRA MOREIRA - ME na classe NCL 45.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTA 24H RASTREAMENTO VEICULAR (processo 923779370), depositado em 30/07/2021 por HELDER COSTA DE OLIVEIRA MOREIRA - ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bloqueio de carro por satélite;Consultoria em segurança física;Inspeção de fábricas para fins de segurança;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança;Rastreamento de bens roubados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROTA 24H RASTREAMENTO VEICULAR, uma anterioridade:

   • ROTA SYSTEM RASTREAMENTO923156445

     NCL 45 · ROTA SYSTEM RASTREAMENTO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Rastreamento de bens roubados;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923156445 (ROTA SYSTEM RASTREAMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/09/2023RPI 2.751

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 10/06/2025RPI 2.840

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 23/09/2025RPI 2.855

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   23/09/2025RPI 2.855

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde