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INPIRPI 2.791NCL 09

A marca .ac áudio Som Ambiente foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AC AUDIO SONORIZACAO DE AMBIENTES EIRELI ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca .ac áudio Som Ambiente (processo 929557735), depositado em 24/02/2023 por AC AUDIO SONORIZACAO DE AMBIENTES EIRELI ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amplificador de som para automóvel;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de .ac áudio Som Ambiente, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AC AUDIOCODES828935424

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.821)

    Protege: CHIPS SEMICONDUTORES, PLACAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMA DE PORTA DE ENTRADA DE MÍDIAS, SERVIDORES DE MÍDIAS, SESS…

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 501756630 - ac audiocodes.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828935424 (AC AUDIOCODES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca .ac áudio Som Ambiente?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929557735?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929557735. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929557735
Marca
.ac áudio Som Ambiente
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AC AUDIO SONORIZACAO DE AMBIENTES EIRELI ME — GO
Classe
NCL 09Amplificador de som para automóvel;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Caixa de som;Receptor de som;Selecionador de som [aparelho];Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som; Aparelhos para transmissão de som;Receptor de som;APARELHOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL E SEUS COMPONENTES; PARTES E COMPONENTES PARA APARELHOS E INSTRUMENTOS, INCLUINDO ALTO-FALANTES, TWEETERS, SUBWOOFERS, alto-falantes de grave; alto-falantes, alto-falantes portátil, alto-falantes sem fio,Aparelhos de comunicação em geral e seus componentes. Partes e componentes de aparelhos e instrumentos. Aparelhos de comunicação em geral e seus componentes. Partes e componentes de aparelhos e instrumentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Depósito
24/02/2023
Procurador
Iones da Silva Araujo