A marca AC SMART Panéis de Comando foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934264805

Classe

NCL 09

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 17/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934264805 é depositado por AC ENGENHARIA ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMACAO EIRELI na classe NCL 09.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AC SMART Panéis de Comando (processo 934264805), depositado em 17/04/2024 por AC ENGENHARIA ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMACAO EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabine de distribuição de eletricidade;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Consoles de distribuição [eletricidade]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AC SMART Panéis de Comando, uma anterioridade:

   • AC & DC FUSÍVEIS INDUSTRIAIS822377519

     NCL 09 · ACDC COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICO E ELETROMECÂNICOS DE PROTEÇÃO INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933442416 (AC MATERIAIS ELETRICOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822377519 (AC & DC FUSÍVEIS INDUSTRIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra