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INPIRPI 2.850NCL 41

A marca ACADEMIA ELITE BR OFICIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCEL JAQUES MACIEL CONDICIONAMENTO FISICO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACADEMIA ELITE BR OFICIAL (processo 933339151), depositado em 29/01/2024 por MARCEL JAQUES MACIEL CONDICIONAMENTO FISICO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; aulas de ginástica; serviços de personal trainer [serviços de academia de ginástica]; ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACADEMIA ELITE BR OFICIAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ELITE ACADEMIA926713850

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Academia de dança;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação…

  • Elite Club927158841

    NCL 41 · ACADEMIA ELITE CLUB EIRELI · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ELITE, 931038154. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926713850 (ELITE ACADEMIA) e Processo 927158841 (Elite Club). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACADEMIA ELITE BR OFICIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933339151?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933339151. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933339151
Marca
ACADEMIA ELITE BR OFICIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCEL JAQUES MACIEL CONDICIONAMENTO FISICO LTDA — SC
Classe
NCL 41Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; aulas de ginástica; serviços de personal trainer [serviços de academia de ginástica]; assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; locação de espaços para prática de esporte; provimento de instalações desportivas; organização de competições desportivas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
29/01/2024
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME