A marca Açaí Delícia do Norte foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932639666

Classe

NCL 29

Última movimentação

02/12/2025 · RPI 2.865

A história do processo

1. 17/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932639666 é depositado por AMAPÁ POLPAS - INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP. na classe NCL 29.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Açaí Delícia do Norte (processo 932639666), depositado em 17/11/2023 por AMAPÁ POLPAS - INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em pó;Polpa de açaí;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;Polpa de acerola;Polpa de acerola;Polpa de araçá;Polpa de araçá;Polpa de cajá;Polpa de cajá-mirim;Polpa de caju;Polpa de caju;Polpa de cambuci;Polpa de cambuci;Polpa de carambola;Polpa de carambola;Polpa de ceriguela;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Açaí Delícia do Norte, 2 anterioridades:

   • DELÍCIA DO NORTE AÇAÍ909934355
   • AÇAÍ DELÍCIA DO NORTE910964920

     AMAPÁ POLPAS - INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP. · Deferimento da petição (RPI 2.866)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909934355 (DELÍCIA DO NORTE AÇAÍ) e Processo 910964920 (AÇAÍ DELÍCIA DO NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/12/2025RPI 2.865

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/12/2025RPI 2.865

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra