A marca Açaí Delícia do Norte foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932640079

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 17/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932640079 é depositado por DELICIA DO NORTE IND. E COMERCIO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP na classe NCL 30.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Açaí Delícia do Norte (processo 932640079), depositado em 17/11/2023 por DELICIA DO NORTE IND. E COMERCIO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;Gelados comestíveis;Gelo para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Açaí Delícia do Norte, 2 anterioridades:

   • DELÍCIAS DO NORTE903412098
   • DELÍCIA DO NORTE AÇAÍ909934355

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903412098 (DELÍCIAS DO NORTE) e Processo 909934355 (DELÍCIA DO NORTE AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/08/2025RPI 2.848

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 02/12/2025RPI 2.865

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/04/2026RPI 2.885

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.