A marca ACAI-LANDIA ACAI POLPAS DE FRUTAS LTDA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931361257

Classe

NCL 30

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931361257 é depositado por ACAI-LANDIA ACAI POLPAS DE FRUTAS LTDA na classe NCL 30.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACAI-LANDIA ACAI POLPAS DE FRUTAS LTDA (processo 931361257), depositado em 01/08/2023 por ACAI-LANDIA ACAI POLPAS DE FRUTAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Casquinha para sorvete;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Doce de cupuaçu;Pasta de amendoim;Soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACAI-LANDIA ACAI POLPAS DE FRUTAS LTDA, uma anterioridade:

   • AÇAILÂNDIA SORVETERIA918973236

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918973236 (AÇAILÂNDIA SORVETERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra