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INPIRPI 2.850NCL 43

A marca ACCORD HOTEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACORDE BEM HOTEL LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACCORD HOTEL (processo 928586251), depositado em 08/11/2022 por ACORDE BEM HOTEL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas em hotéis;serviços de acomodação em hotel;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACCORD HOTEL, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • IBIS ACCOR HOTELS827135750
  • ACCOR LIVE LIMITLESS916492176
  • PLANET 21 THE ACCOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT PROGRAM840123760
  • ACCOR INVEST913886904
  • ACCOR811274659

    Deferimento da petição (RPI 2.805)

  • ACCOR TIME FOR GOOD501565798
  • ACCOR840051646

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • ACCOR829198121

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • M GALLERY MEMORABLE HOTELS BY ACCOR831180226
  • ACCOR916491854
  • ACCOR HOTELS909653534
  • M MERCURE ACCOR HOTELS826672248
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827135750 (IBIS ACCOR HOTELS), Processo 916492176 (ACCOR LIVE LIMITLESS), Processo 840123760 (PLANET 21 THE ACCOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT PROGRAM), Processo 913886904 (ACCOR INVEST), Processo 811274659 (ACCOR), Processo 501565798 (ACCOR TIME FOR GOOD), Processo 840051646 (ACCOR), Processo 829198121 (ACCOR), Processo 831180226 (M GALLERY MEMORABLE HOTELS BY ACCOR), Processo 916491854 (ACCOR), Processo 909653534 (ACCOR HOTELS) e Processo 826672248 (M MERCURE ACCOR HOTELS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACCORD HOTEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928586251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928586251. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928586251
Marca
ACCORD HOTEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACORDE BEM HOTEL LTDA — PA
Classe
NCL 43Reservas em hotéis;serviços de acomodação em hotel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
08/11/2022
Procurador
Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva