A marca ACELERAX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928238172

Classe

NCL 05

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 04/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928238172 é depositado por NUCTRAMIX LTDA - EPP na classe NCL 05.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACELERAX (processo 928238172), depositado em 04/10/2022 por NUCTRAMIX LTDA - EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aminoácidos para uso veterinário;Enzimas para uso veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações veterinárias;Preparações vitamínicas*;Suplemento alimentar para ração de an…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACELERAX, 4 anterioridades:

   • NUTRAMIX900464275
   • ACELERA827644523

     NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Produtos adstringentes medicamentosos e lenços de limpeza medicamentosos.;

   • ACELERA830318097

     NCL 05, 05 · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: ADSTRINGENTES MEDICAMENTOSOS;

   • ACELERA827644515

     Deferimento da petição (RPI 2.844)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900464275 (NUTRAMIX), Processo 827644523 (ACELERA), Processo 830318097 (ACELERA) e Processo 827644515 (ACELERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.