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INPIRPI 2.827NCL 09

A marca ACENO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACENO DIGITAL TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACENO (processo 931589215), depositado em 18/08/2023 por ACENO DIGITAL TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para intercomunicação;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACENO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACENO DIGITAL906141192

    NCL 09 · MAXWELL BOHR INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Sinais eletrônicos (Transmissores de -); Transmissores de sinais eletrônicos; Aparelho e unidade de controle e…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906141192 (ACENO DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.832IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACENO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931589215?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931589215. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931589215
Marca
ACENO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACENO DIGITAL TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. — PR
Classe
NCL 09Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para intercomunicação;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Transmissores [telecomunicação];Dispositivos para rastreamento indoor e outdoor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2835)
Depósito
18/08/2023
Procurador
BIANCA MARTINS DE PAULA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA