A marca ACENO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

931589215

Classe

NCL 09

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931589215 é depositado por ACENO DIGITAL TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. na classe NCL 09.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACENO (processo 931589215), depositado em 18/08/2023 por ACENO DIGITAL TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para intercomunicação;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Transmissores [telecomunicação];Dispositivos para rastreamento indoor e outdoor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACENO, uma anterioridade:

   • ACENO DIGITAL906141192

     NCL 09 · MAXWELL BOHR INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Sinais eletrônicos (Transmissores de -); Transmissores de sinais eletrônicos; Aparelho e unidade de controle e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906141192 (ACENO DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 15/04/2025RPI 2.832

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.