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INPIRPI 2.705NCL 42

A marca ACENTY ENGENHARIA E ENERGIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ACENTY ENGENHARIA E ENERGIA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACENTY ENGENHARIA E ENERGIA (processo 924383070), depositado em 23/09/2021 por ACENTY ENGENHARIA E ENERGIA LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria na área de economia de energia;Engenharia;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACENTY ENGENHARIA E ENERGIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ASCENTY904692531

    NCL 42 · ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Aluguel de computadores; Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Atualização de…

  • ASCENTY904713156

    NCL 42 · ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

    Protege: Aluguel de computadores; Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Atualização de…

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904692531 (ASCENTY) e Processo 904713156 (ASCENTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.801IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACENTY ENGENHARIA E ENERGIA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924383070?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924383070. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924383070
Marca
ACENTY ENGENHARIA E ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACENTY ENGENHARIA E ENERGIA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria na área de economia de energia;Engenharia;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2801)
Depósito
23/09/2021
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda