A marca Flash foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

916763978

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/06/2024 · RPI 2.789

A história do processo

1. 18/02/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 916763978 é depositado por FLASH TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. na classe NCL 36.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Flash (processo 916763978), depositado em 18/02/2019 por FLASH TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito; Administração de vale refeição; Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Flash, uma anterioridade:

   • FLASH REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS914978470

     FLASH TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.759)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914978470 (FLASH REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 1ª Oposição ? tempestiva, com base no inciso VI do art. 124 da LPI.Opoente: Quasar Flash Fomento Mercantil Ltda.Na manifestação, a oposta alega que o termo ?Flash? não é de uso comum, necessário ou genérico para atividades listadas na classe 36, inclusive em relação a serviços de administração de cartões de benefício. Do mérito: Inciso VI do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O termo ?flash? possui suficiente distintividade no segmento especificado.2ª Oposição ? tempestiva, com base no inciso XIX do art. 124.Opoente: PagBrasil Pagamentos Eletrônicos Ltda.Processos: nº 914831267 NCL(11)36 ?PEC Flash? Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que atua em segmento mercadológico igualmente distinto. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. Conjuntos contendo o termo ?flash? já convivem pacificamente no segmento especificado. Embora o termo ?flash? esteja desgastado no segmento especificado, foi realizada a colidência com o registro nº 914978470 ?Flash Representações Comerciais? uma vez que na imagem da marca o termo ?flash? encontra-se em destaque e seguido por termos irregistráveis em segundo plano, podendo levar o público consumidor a confusão ou associação indevida.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/11/2022RPI 2.707

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/06/2024RPI 2.788

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 18/06/2024RPI 2.789

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   18/06/2024RPI 2.789

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde