A marca ACG PRIVACY SOLUTIONS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931689767

Classe

NCL 45

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 27/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931689767 é depositado por ACG PRIVACY SOLUTIONS LTDA na classe NCL 45.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACG PRIVACY SOLUTIONS (processo 931689767), depositado em 27/08/2023 por ACG PRIVACY SOLUTIONS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACG PRIVACY SOLUTIONS, 2 anterioridades:

   • ACG ADVOGADOS917978676

     Deferimento da petição (RPI 2.738)

   • ACG ADVOGADOS ARIOSTO CUNHA & GUIMARO DESDE 1940917978862

     Deferimento da petição (RPI 2.738)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917978676 (ACG ADVOGADOS) e Processo 917978862 (ACG ADVOGADOS ARIOSTO CUNHA & GUIMARO DESDE 1940). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra