A marca AÇOCENTER foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇOCENTER (processo 928114597), depositado em 23/09/2022 por ALUMINOX COMERCIO DE INOX E FERRAGENS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferragens para construção; Lajes de metal para construção; Materiais de metal para construção; Materiais de metal para reforço de construção; Painéis de metal p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇOCENTER, o despacho aponta 2 anterioridades:

• CENTROAÇO910711470
• CENTROAÇO903975190

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

• Syrox927986930
• SHOPP MIX928024644
• FRICARNE928073823
• FRICARNE928073980
• FRICARNE928074196
• Quantum928075478
• IMOBILIÁRIA NOSSA CASA928078752
• HM HOUSE MOBILIA DECOR928083276

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928114597

Marca

AÇOCENTER

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ALUMINOX COMERCIO DE INOX E FERRAGENS LTDA — DF

Classe

NCL 06Ferragens para construção; Lajes de metal para construção; Materiais de metal para construção; Materiais de metal para reforço de construção; Painéis de metal para construção; Molduras de metal para construçãoAlumínio; Colunas metálicas para edificações; Construção (Materiais de metal para reforço de -); Construção (Painéis de metal para -); Construção Civil (Vigas de metal para -); Construções de metal; Construções transportáveis de metal; Edificações (Revestimento de metal para -); Escoras de metal; Ferragens de metal [pequenas] *; Ferragens de metal para janelas; Ferragens para construção; Ferragens para edificações; Ferragens para portas; Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado; Ferro, bruto ou semitrabalhado; Guarnições de metal para janelas; Guarnições de metal para móveis; Guarnições de metal para portas; Ligas de metal comum; Lingüetas de metal; Materiais de metal para construção; Metais comuns, brutos ou semitrabalhados; Reforço de construção (Materiais de metal para -); Revestimento de metal para construções e edificações; Revestimento de metal para paredes e muros [construção]; Tubos de aço; Tubos de metal; Vigas de metal; Vigas de metal para construção civil; Vigas de metal para escadas; Aço; Viga metálica BARRAS DE REFORÇO PARA CONCRETO; FIOS RECOZIDOS; MALHA ESTRIADA DE ARAME SOLDADO PARA CONCRETO REFORÇADO; BARRAS DE TRANSFERÊNCIA; COLUNAS E MALHAS DE REDE POP; ESTRIBOS E SUPORTES; PRODUTOS REFERIDOS ANTERIORMENTE DESTINADOS, EM ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL; BARRAS PLANAS, REDONDAS E QUADRADAS LAMINADAS A QUENTE: BARRAS REDONDAS, QUADRADAS E HEXAGONAIS ESTIRADAS A FRIO: LUPAS; CANTONEIRAS; VIGAS DE CANAL, VIGAS EM I, EM T E EM W; PERFIS EM T ESTRIADOS; CARRIS DE GUIA DE ELEVADORES; PERFIS EM ESTRELA; LAJES; BARRAS TRIPLAS; FIO DE ARAME; LINGOTES FUNDIDOS LAMINADOS E CONTÍNUOS; TRAVESSAS DE VIAS FÉRREAS; PRODUTOS REFERIDOS ANTERIORMENTE DESTINADOS, EM ESPECIAL, À INDÚSTRIA; PERFIS METÁLICOS DE SEÇÃO ESPECIAL; BARRAS FUNDIDAS; VIGAS EM I SUPER LEVES; PRODUTOS METALÚRGICOS, NOMEADAMENTE FIOS COMPLETOS DE ARAME PARA APLICAÇÕES INDUSTRIAIS, SOLDADURA E CABOS DE ARAME: ARAME OVAL E ARAME FARPADO; POSTES DE VEDAÇÕES EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA; GRAMPOS PARA VEDAÇÕES; ARAME PARA COLOCAÇÃO ENTRE POSTES; POSTES PARA VEDAÇÕES ELÉTRICAS; CABOS METÁLICOS PARA CERCAS; FIOS E CABOS METÁLICOS PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS; ARAME GALVANIZADO; ARAME GALVANIZADO REVESTIDO COM MATÉRIAS PLÁSTICAS; PRODUTOS REFERIDOS ANTERIORMENTE DESTINADOS, EM ESPECIAL, À AGRICULTURA; PREGOS, EM ESPECIAL PREGOS DE GRANDES DIMENSÕES PARA A CONSTRUÇÃO; PREGOS DE GRANDES DIMENSÕES PARA CARPINTARIA; PREGOS DE GRANDES DIMENSÕES PARA EMBALAGEM; AÇOS ESPECIAIS, EM ESPECIAL AÇOS DE ENGENHARIA (CARBONO E LIGAS) ESSENCIALMENTE SOB A FORMA DE BARRAS LAMINADAS REDONDAS E QUADRADAS; FIO DE ARAME, BARRAS FORJADAS; AÇOS MELHORADOS DE CARBONO E LIGADOS PARA ENGENHARIA; AÇOS DE CARBONO E LIGADOS, MELHORADOS E NÃO MELHORADOS, PARA ENGENHARIA; AÇOS PARA FERRAMENTAS, ESSENCIALMENTE SOB FORMA DE LINGOTES E BARRAS FORJADOS; BARRAS LAMINADAS REDONDAS, QUADRADAS E PLANAS; AÇO INOXIDÁVEL, ESSENCIALMENTE SOB A FORMA DE BARRAS LAMINADAS REDONDAS E QUADRADAS, FIO DE ARAME, BARRAS FORJADAS MELHORADAS. [todos os produtos incluídos nesta classe e de metal].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/11/2024·RPI nº 2.812

Depósito

23/09/2022

Procurador

GUILHERME DE SOUZA ALVES LEITE