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INPIRPI 2.788NCL 37

A marca Acqua Fabrica de Banheiras e SPA'S foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACQUA FÁBRICA DE BANHEIRAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Acqua Fabrica de Banheiras e SPA'S (processo 929389034), depositado em 06/02/2023 por ACQUA FÁBRICA DE BANHEIRAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Manutenção de piscinas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Acqua Fabrica de Banheiras e SPA'S, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Acqua Piscinas e Banheiras921734921

    NCL 37 · ACQUA PISCINAS LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Conservação de piscina para a prática…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921734921 (Acqua Piscinas e Banheiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Acqua Fabrica de Banheiras e SPA'S?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929389034?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929389034. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929389034
Marca
Acqua Fabrica de Banheiras e SPA'S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACQUA FÁBRICA DE BANHEIRAS LTDA — GO
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Manutenção de piscinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
06/02/2023
Procurador
não constituído