A marca bettha foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bettha (processo 925246190), depositado em 17/12/2021 por ER52 TECNOLOGIA, CAPACITACAO E SELECAO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “plataforma de programas de computador de vagas de emprego para estágio; plataforma de programas de computador de vagas de emprego para trainee; plataforma de pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bettha, o despacho aponta 5 anterioridades:

• BETHA919443885
• BETHA919443826
• BETHACON910420220
• BETHACON911622195
• BETHACON910420033

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/09/2024/RPI 2.800IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 26/05/2026/RPI 2.890IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

• AMEND BOTANIC BEAUTY917983203
• CAIRHOS Coordenação de Atenção Integrada Regional Hospitalar922320586
• CASH GO924287241
• ezwhite924522437
• ELEVATTUS925168173
• askdata926161407
• GROW ZONE926928805
• Navy +926939823

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

925246190

Marca

bettha

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ER52 TECNOLOGIA, CAPACITACAO E SELECAO LTDA. — SP

Classe

NCL 09, 09plataforma de programas de computador de vagas de emprego para estágio; plataforma de programas de computador de vagas de emprego para trainee; plataforma de programas de computador de vagas de emprego para efetivos; plataforma de programas de computador de aprimoramento de habilidades; plataforma de programas de computador de aprimoramento de jornada; plataforma de programas de computador de aprimoramento de habilidades; plataforma de programas de computador de mapeamento de perfil de candidatos; plataforma de programas de computador de programa de treinamentos; plataforma de programas de computador de testes, exercícios ou provas de inteligência; plataforma de programas de computador de descoberta de talentos; plataforma de programas de computador de desenvolvimento profissional; plataforma de programas de computador de desenvolvimento profissional; plataforma de programas de computador de desenvolvimento personalizado; plataforma de programas de computador para integração de profissional.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/06/2024·RPI nº 2.788

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2890)

Depósito

17/12/2021

Procurador

Lucas Ayres de Camargo Colferai