INPIRPI 2.78811 JUN 2024NCL 03

A marca AMEND BOTANIC BEAUTY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A: a marca colide com 17 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

07/04/2026RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMEND BOTANIC BEAUTY (processo 917983203), depositado em 16/08/2019 por ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético; Aromáticos [óleos essenciais]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos; Estojos de cosméticos [kits de cos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMEND BOTANIC BEAUTY, o despacho aponta 17 anterioridades:

AMEND HYDROUS INTENSY826723675
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND LUXE CREATIONS910893667
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND MULTI CAMADAS901108332
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND COLORIAH903774852
NCL 03 · ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.767)
Protege: Lápis para uso cosmético;Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Sachês para perfumar roupa;Unhas (Pro…
AMEND CLEAN INTENSY826723705
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND VALORIZE827594127
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND828631999
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND HIGH COLOR829228462
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND RMC SYSTEM827677324
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND MAGNIFIC COLOR904966771
NCL 03 · ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.849)
Protege: Adesivos (Substâncias -) para fixar cabelos postiços; Adesivos (Substâncias -) para uso cosmético; Adesivos pa…
AMEND REPAIR INTENSY826723683
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND BLOND INTENSY826723713
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)
AMEND VALORIZE903774607
NCL 03 · ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.767)
Protege: Adesivos (Substâncias -) para fixar cabelos postiços;Água de lavanda;Âmbar [perfume];Beleza (Máscaras de -);Sa…
AMEND818095679
ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.781)
AMEND SUPÉRIACOLOR903774755
NCL 03 · ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.767)
Protege: Cosméticos (Estojos de -);Desodorante (Sabonete -);Água de colônia;Maquiagem (Produtos para -);Maquiagem para…
AMEND LISS INTENSY830819487
NCL 03 · ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.894)
Protege: Produtos para alisar cabelo, Maquiagem para o rosto, Ondular os cabelos (Preparações para -), Barba (Tinturas…
AMEND RETOQUE DA COR912287616
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.742)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826723675 (AMEND HYDROUS INTENSY), Processo 910893667 (AMEND LUXE CREATIONS), Processo 901108332 (AMEND MULTI CAMADAS), Processo 903774852 (AMEND COLORIAH), Processo 826723705 (AMEND CLEAN INTENSY), Processo 827594127 (AMEND VALORIZE), Processo 828631999 (AMEND), Processo 829228462 (AMEND HIGH COLOR), Processo 827677324 (AMEND RMC SYSTEM), Processo 904966771 (AMEND MAGNIFIC COLOR), Processo 826723683 (AMEND REPAIR INTENSY), Processo 826723713 (AMEND BLOND INTENSY), Processo 903774607 (AMEND VALORIZE), Processo 818095679 (AMEND), Processo 903774755 (AMEND SUPÉRIACOLOR), Processo 830819487 (AMEND LISS INTENSY) e Processo 912287616 (AMEND RETOQUE DA COR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/09/2024RPI 2.800IPAS360
O titular entrou com recurso.
24/09/2024RPI 2.803IPAS270
Deferimento da petição
24/03/2026RPI 2.881IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
07/04/2026RPI 2.883IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

CAIRHOS Coordenação de Atenção Integrada Regional Hospitalar922320586
CASH GO924287241
ezwhite924522437
ELEVATTUS925168173
bettha925246190
askdata926161407
GROW ZONE926928805
Navy +926939823

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMEND BOTANIC BEAUTY?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 917983203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917983203. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 917983203
Marca: AMEND BOTANIC BEAUTY
Apresentação: Mista
Natureza: De Produto
Titular: ANFEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A — SP
Classe: NCL 03Adstringentes para uso cosmético; Aromáticos [óleos essenciais]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos; Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Henna [tintura cosmética]; Loções para uso cosmético; Máscaras de beleza; Óleos essenciais; Óleos para toalete; Óleos para uso cosmético; Pomadas para uso cosmético; Preparações cosméticas para banhos; Preparações para alisar cabelos; Preparações para ondular os cabelos; Preparações para proteção solar; Preparações para bronzear [cosméticos]; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos de perfumaria; Produtos descolorantes para uso cosmético; Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos; Tinturas cosméticas; Tinturas para os cabelos; Xampus*; Xampu a seco*; Condicionador [cosmético];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/06/2024RPI nº 2.788
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito: 16/08/2019
Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.