A marca ACSA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924671246

Classe

NCL 03

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 21/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924671246 é depositado por WI INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - ME na classe NCL 03.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACSA (processo 924671246), depositado em 21/10/2021 por WI INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACSA, uma anterioridade:

   • ACSA COSMÉTICOS907109268

     WI INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.722)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907109268 (ACSA COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde