A marca ACTA FERT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933382154

Classe

NCL 01

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 01/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933382154 é depositado por J.G.C. LOPES RUIZ LTDA na classe NCL 01.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACTA FERT (processo 933382154), depositado em 01/02/2024 por J.G.C. LOPES RUIZ LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Aminoácidos para uso industrial;Bioestimulantes para plantas;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Preparações fertilizantes;Preparações para regularizar o crescimento de plantas;Pro…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACTA FERT, uma anterioridade:

   • ACTABORO925230022

     NCL 01 · AGRICHEM DO BRASIL S.A · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas; Aditivos químicos para inseticidas; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Fe…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925230022 (ACTABORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra