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INPIRPI 2.812NCL 01

A marca AD-H Leaf foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEAF BIOTECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AD-H Leaf (processo 929177878), depositado em 16/01/2023 por LEAF BIOTECNOLOGIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerador químico; Acetato de cálcio; Ácidos *; Ácidos graxos; Ácidos minerais; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Algas [fertilizantes]; Aminoácidos para us…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AD-H Leaf, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AD - LEAF927659522

    NCL 01 · VIGRAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.823)

    Protege: Adubo composto;Fertilizantes;

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927659522 (AD - LEAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AD-H Leaf?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929177878?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929177878. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929177878
Marca
AD-H Leaf
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEAF BIOTECNOLOGIA LTDA — RS
Classe
NCL 01Acelerador químico; Acetato de cálcio; Ácidos *; Ácidos graxos; Ácidos minerais; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Algas [fertilizantes]; Aminoácidos para uso industrial; Antiespumante de uso industrial; Bactéria acetificadora; Carbono; Catalisadores bioquímicos; Coberturas de húmus; Composto orgânico destinado à adubação; Enxofre; Espuma contendo estabilizador; Farinha fóssil [adubo]; Fertilizantes; Fertilizantes nitrogenados; Fosfatos [fertilizantes]; Húmus; Nitrato de potássio; Nitratos; Nitrogênio; Potássio; Preparações bacterianas, exceto para uso médico ou veterinário; Preparações bacteriológicas, exceto para uso médico ou veterinário; Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário; Preparações de microrganismos, exceto para uso medicinal ou veterinário; Preparações fertilizantes; Preparações para regularizar o crescimento de plantas; Produtos para conservação de flores; Proteína [matéria-prima]; Sais [fertilizantes]; Silício; Substância para preservar a semente; Substratos para cultivo fora do solo [agricultura]; Sulfato de cálcio di-hidratado [fosfogesso]; Sulfatos; Turfa [fertilizante]; Ureia [fertilizante]; Vinagre de madeira [ácido pirolenhoso].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
16/01/2023
Procurador
não constituído