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INPIRPI 2.843NCL 16

A marca ADAIR CONVITES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ADAIR JOSÉ DE AQUINO - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ADAIR CONVITES (processo 932827349), depositado em 04/12/2023 por ADAIR JOSÉ DE AQUINO - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Material impresso; artigos de papelaria; bilhetes; caracteres de tipografia; cartão postal; cartas, cartões*; cartazes [pôsteres]; cartões de felicitações; cera…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ADAIR CONVITES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ADAI Store921908377
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921908377 (ADAI Store). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ADAIR CONVITES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932827349?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932827349. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932827349
Marca
ADAIR CONVITES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADAIR JOSÉ DE AQUINO - ME — SP
Classe
NCL 16Material impresso; artigos de papelaria; bilhetes; caracteres de tipografia; cartão postal; cartas, cartões*; cartazes [pôsteres]; cartões de felicitações; cera para lacrar; envelopes [papelaria]; envoltórios [papelaria]; etiquetas adesivas [papelaria]; folhas de papel [papelaria]; formulários [impressos]; fotografias [impressos]; fotogravuras; gravuras; guardanapos de papel; imagens [representações gráficas]; impressos [gravuras]; laços de papel; lenços de papel; letras e números [caracteres de tipografia]; letreiros de papel ou cartão; manuais [impressos]; materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão; materiais para lacrar para papelaria; material impresso; panfletos; panfletos [flyers]; papel *; selos [sinetes]; selos de correio; selos para carimbar; tipos [numerais e letras de tipografia]; transparências [papelaria]; caixas de papel ou papelão; etiquetas de papel ou papelão; molde de papel e de papelão; bilhete de papel ou de cartolina; sinete para lacrar; cardápio [cartão para -]; carimbo; cartão; cartão com imagem e mensagem impressa; cartão de visita; cartão para menu [cardápio]; embalagens de papel ou plástico; fotótipo [clichê].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
04/12/2023
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES