A marca Adamo Desenvolvimento Imobiliário foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Adamo Desenvolvimento Imobiliário (processo 928652246), depositado em 14/11/2022 por ADAMO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Adamo Desenvolvimento Imobiliário, o despacho aponta uma anterioridade:

• Adamos913175692

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 21/05/2024/RPI 2.785IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 16/12/2025/RPI 2.867IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

• CIPRIANI904955346
• BOOMING924929820
• ADM CONTABILIDADE925686964
• BIONOVA925731080
• CHAMA DE OURO BEM-ESTAR926133632
• FORTERRA926196006
• ESSENZIALE Bio Complex926202642
• ESSENZIALE Max K 400926203797

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928652246

Marca

Adamo Desenvolvimento Imobiliário

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ADAMO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA — SP

Classe

NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Design de interiores;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;Serviços de arquitetura; Construção (Desenho de plantas para -) - [Informação em]; [Consultoria em]; Construção (Desenho de plantas para -) - [Assessoria em]; Construção (Desenho de plantas para -); Desenho de plantas para construção; Engenharia - [Informação em]; Engenharia - [Consultoria em]; Engenharia - [Assessoria em]; Engenharia; Estudos para projetos técnicos - [Informação em]; Estudos para projetos técnicos - [Consultoria em]; Estudos para projetos técnicos - [Assessoria em]; Estudos para projetos técnicos; [Informação em]; Projetos técnicos (Estudos para -) - [Consultoria em]; Projetos técnicos (Estudos para -) - [Assessoria em]; Projetos técnicos (Estudos para -); Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia - [Informação em]; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia - [Consultoria em]; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia - [Assessoria em]; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia; Criação e projeto de planta para construção - [Informação em]; Criação e projeto de planta para construção - [Consultoria em]; Criação e projeto de planta para construção - [Assessoria em]; Criação e projeto de planta para construção; Engenharia civil [projeto de -] - [Informação em]; Engenharia civil [projeto de -] - [Consultoria em]; Engenharia civil [projeto de -] - [Assessoria em]; Engenharia civil [projeto de -]; Maquetes e protótipos [concepção e projetos de -] - [Informação em]; Maquetes e protótipos [concepção e projetos de -] - [Consultoria em]; Maquetes e protótipos [concepção e projetos de -] - [Assessoria em]; Maquetes e protótipos [concepção e projetos de -]; Projeto de engenharia de qualquer natureza - [Informação em]; Projeto de engenharia de qualquer natureza - [Consultoria em]; Projeto de engenharia de qualquer natureza - [Assessoria em]; Projeto de engenharia de qualquer natureza; Projeto e cálculo - [Informação em]; Projeto e cálculo - [Consultoria em]; Projeto e cálculo - [Assessoria em]; Projeto e cálculo; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia] - [Informação em]; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia] - [Consultoria em]; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia] - [Assessoria em]; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia]; Serviços de arquitetura e engenharia;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/03/2024·RPI nº 2.774

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)

Depósito

14/11/2022

Procurador

Marcella Paes Silva Massoti