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INPIRPI 2.774NCL 04

A marca CHAMA DE OURO BEM-ESTAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FABRICA DE VELAS CHAMA DE OURO LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAMA DE OURO BEM-ESTAR (processo 926133632), depositado em 25/03/2022 por FABRICA DE VELAS CHAMA DE OURO LTDA EPP na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigo para iluminação não elétrico;Cera para iluminação;Lamparinas [velas];Parafina;Pavios para velas;Velas [iluminação];Velas para árvores de natal;Velas perf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHAMA DE OURO BEM-ESTAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHAMA DE OURO VELAS905555511

    NCL 04 · FABRICA DE VELAS CHAMA DE OURO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Iluminação (Cera para -); Lamparinas [velas]; Natal (Velas para árvores de -); Parafina; Pavios de candeeiro;…

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905555511 (CHAMA DE OURO VELAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.849IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHAMA DE OURO BEM-ESTAR?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926133632?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926133632. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926133632
Marca
CHAMA DE OURO BEM-ESTAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FABRICA DE VELAS CHAMA DE OURO LTDA EPP — SP
Classe
NCL 04Artigo para iluminação não elétrico;Cera para iluminação;Lamparinas [velas];Parafina;Pavios para velas;Velas [iluminação];Velas para árvores de natal;Velas perfumadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
25/03/2022
Procurador
FABÍOLA COSTA ACACIO PELLINI