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INPIRPI 2.774NCL 01

A marca ESSENZIALE Nutre PHOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LAVORO AGRO HOLDING SA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESSENZIALE Nutre PHOS (processo 926204254), depositado em 31/03/2022 por LAVORO AGRO HOLDING SA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas; Aditivos químicos para inseticidas; Aditivos químicos para lama de furação; Adubo composto; Adubo para agricultura; Adubos ni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESSENZIALE Nutre PHOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NUTRIFOS811707237

    Deferimento da petição (RPI 2.889)

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811707237 (NUTRIFOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.786IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESSENZIALE Nutre PHOS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926204254?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926204254. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926204254
Marca
ESSENZIALE Nutre PHOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAVORO AGRO HOLDING SA — SP
Classe
NCL 01Aditivos químicos para fungicidas; Aditivos químicos para inseticidas; Aditivos químicos para lama de furação; Adubo composto; Adubo para agricultura; Adubos nitrogenados; Substâncias químicas para agricultura, com exceção dos fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Algas [fertilizantes]; Preparações antigerminantes para vegetais; Carbonila para proteção de plantas; Produtos para conservação de flores; Cultura de tecido biológico, exceto para uso médico ou veterinário; Culturas de microrganismos exceto para uso medicinal ou veterinário; Fertilizantes; Preparações fertilizantes; Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Húmus (Coberturas de-); Culturas de microrganismos, exceto para uso medicinal ou veterinário; Preparações de microrganismos, exceto para uso medicinal ou veterinário; Preparações para regularizar crescimento de plantas; Composto orgânico destinado à adubação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
31/03/2022
Procurador
Jacques Labrunie