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INPIRPI 2.906NCL 41

A marca AE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
931056098
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 06/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931056098 é depositado por AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. na classe NCL 41.

  2. RPI 2.906

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AE (processo 931056098), depositado em 06/07/2023 por AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AE, 5 anterioridades:

    • æ podcasts924415029

      NCL 38 · PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. · registro concedido (RPI 2.785)

      Protege: Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de carre…

    • æ podcasts924414987

      NCL 41 · PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. · registro concedido (RPI 2.785)

      Protege: Programas de entretenimento de rádio;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Serviços de…

    • AE200050273

      Deferimento da petição (RPI 2.725)

    • æ conecte-se928746895

      NCL 41 · PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. · registro concedido (RPI 2.782)

      Protege: direção de obra audiovisual interativa de realidade virtual, exceto publicitários; distribuição de obra audiov…

    • æ podcasts924414871

      NCL 09 · PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. · registro concedido (RPI 2.785)

      Protege: Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Plataformas de programas de c…

    Texto do despacho — RPI 2.906IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924415029 (æ podcasts), Processo 924414987 (æ podcasts), Processo 200050273 (AE), Processo 928746895 (æ conecte-se) e Processo 924414871 (æ podcasts). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    33dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.906, de 15 de setembro de 2026, publicou 40.844 despachos em 40.608 processos de marca — 2.415 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.906 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 14/11/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 931056098?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931056098. Esta página reflete a RPI nº 2906, de 15/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931056098
Marca
AE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. — SP
Classe
NCL 41Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Edição de videoteipe;Editoração eletrônica;Educação musical;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Reciclagem profissional [treinamento];Redação de textos*;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.906
Depósito
06/07/2023
Procurador
Rodrigo Fialho Borges