A marca AE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931056373

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931056373 é depositado por AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. na classe NCL 42.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AE (processo 931056373), depositado em 06/07/2023 por AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos si…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AE, 5 anterioridades:

   • æ podcasts924415029

     NCL 38 · PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de carre…

   • AE840294476
   • æ podcasts924414871

     NCL 09 · PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Plataformas de programas de c…

   • AE840294522
   • AE AETECH904645797

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924415029 (æ podcasts), Processo 840294476 (AE), Processo 924414871 (æ podcasts), Processo 840294522 (AE) e Processo 904645797 (AE AETECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.