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INPIRPI 2.896NCL 09

A marca Aeon Watch foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AEON SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aeon Watch (processo 932064205), depositado em 27/09/2023 por AEON SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Antenas;Aparelho d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Aeon Watch, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AION501678584

    NCL 35, 12, 07, 37, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.848)

    Protege: Presentation of goods on communication media, for retail purposes; advertising; business management and organi…

  • AION501705848

    NCL 37, 35, 07, 12, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.893)

    Protege: Rebuilding machines that have been worn or partially destroyed; maintenance and repair of land vehicles; vehic…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501678584 (AION) e Processo 501705848 (AION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aeon Watch?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 932064205?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932064205. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932064205
Marca
Aeon Watch
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AEON SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. — RJ
Classe
NCL 09Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos de radar;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos e instrumentos náuticos;Aparelhos e máquinas para sondagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para radiotelefonia;Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Apitos de sinalização;Botões de campainha;Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Câmera métrica [câmera fotogramétrica];Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Campainhas [cigarras];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Cédulas de identidade biométricas;Célula fotoelétrica;Central telefônica;Cercas elétricas;Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Chips [circuitos integrados];Circuito decodificador de cor de equipamento transmissor de tv;Circuitos integrados;Codificadores magnéticos;Computadores;Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Contadores [medidores];Contatos elétricos;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Detectores;Detectores infravermelhos;Display, exceto para cronômetro e relógio;Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos para processamento de dados;Dutos [eletricidade];Dutos acústicos;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios telefônicos;Giroscópio;Grades para baterias;Hardware de computador;Indicadores de quantidade;Indicadores de temperatura;Indicadores de velocidade;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Instalações elétricas antirroubo;Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais;Instrumentos e aparelhos ópticos;Instrumentos para medição;Instrumentos para navegação;Instrumentos para observação;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Interruptor para computador, de força;Interruptor para computador, de velocidade;Interruptores elétricos;Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas ópticas;Lanternas de sinalização;Lanternas ópticas;Laser, exceto para uso médico;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Lentes ópticas;Mastros para antenas sem fio;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores;Medidores [contadores];Megafones;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Microprocessadores;Modems;Monitores de vídeo;Objetivas [lentes] [óptica];Oculares [instrumentos ópticos];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Periféricos de computador;Placas de circuito impresso;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Porteiro-eletrônico;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Redes de proteção contra acidentes;Redes de segurança;Roteadores para redes de computador;Semáforos [dispositivos de sinalização];Sinais de alerta [luminosos];Sinais de segurança [luminosos];Sinais luminosos;Sinais mecânicos;Sinais, luminosos ou mecânicos;Sinalizadores de resgate, não explosivos e não pirotécnicos;Sinos de sinalização;Sirenes;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos, por meio de radiação visível;Sistemas de navegação autônoma para navios;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Suportes para gravação de som;Tela eletrificada para atordoar e repelir animal;Transceptor [aparelho transmissor e receptor de sinal];Transmissores [telecomunicação];Transmissores telefônicos;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];Velocímetro;Videofones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
27/09/2023
Procurador
Hendersen Neumann