A marca AEQUITAS MEDIAÇÃO E CONSULTORIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936470941

Classe

NCL 45, 45

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 02/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936470941 é depositado por AEQUITAS - MEDIAÇÃO E CONSULTORIA EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA SOCIEDADE SIMPLES na classe NCL 45.

2. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AEQUITAS MEDIAÇÃO E CONSULTORIA (processo 936470941), depositado em 02/10/2024 por AEQUITAS - MEDIAÇÃO E CONSULTORIA EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA SOCIEDADE SIMPLES na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mediação, Solução de conflitos e disputas envolvendo Contratos de Infraestrutura e Engenharia, Revisão de Contratos de Infraestrutura e Engenharia, Serviços de preparação de pareceres técnicos jurídicos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AEQUITAS MEDIAÇÃO E CONSULTORIA, uma anterioridade:

   • Câmara Aequitas916648214

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916648214 (Câmara Aequitas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi excluída a expressão ?Arbitragem de Infraestrutura? e foi incluída a expressão ?jurídicos? após o item ?Serviços de preparação de pareceres técnicos? para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra