INPIRPI 2.856NCL 08
A marca AERO HOME foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MALIBU PRESENTE COMERCIO DIGITAL LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 933960727
- Classe
- NCL 08
- Última movimentação
- · RPI 2.883
A história do processo
22/03/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 933960727 é depositado por MALIBU PRESENTE COMERCIO DIGITAL LTDA - EPP na classe NCL 08.
RPI 2.856
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AERO HOME (processo 933960727), depositado em 22/03/2024 por MALIBU PRESENTE COMERCIO DIGITAL LTDA - EPP na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiador de corda manual;Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Agulhas para tatuagens;Alfanje [arma branca];Alfanje [para cortar erva];Alicates;Alicates [pinças];Alicates de unhas;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates para cutículas;A…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AERO HOME, uma anterioridade:
- AERO KNIFE906982863
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906982863 (AERO KNIFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 08 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.875
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.883
Deferimento da petição
IPAS270
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.883
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.
- VASSOURAS RADIANTE919829481
- MOCELLIN STEAK921372400
- Revalidando Brasil928259358
- STI928267881
- HYALUDERM CARE928474305
- ESG FORUM928566242
- SUMMIT ESG928566250
- MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AERO HOME?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933960727?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933960727. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933960727
- Marca
- AERO HOME
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MALIBU PRESENTE COMERCIO DIGITAL LTDA - EPP — SP
- Classe
- NCL 08Afiador de corda manual;Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Agulhas para tatuagens;Alfanje [arma branca];Alfanje [para cortar erva];Alicates;Alicates [pinças];Alicates de unhas;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates para cutículas;Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Almotolia [lubrificação];Alvião [ferramenta];Alviões;Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Ancinhos coletores de areia;Anéis de foices;Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de cerca viva elétrico;Aparador de cerca viva movido a combustível fóssil;Aparador de grama manual [propulsão muscular];Aparelho manual [de propulsão muscular] sugador de solda não elétrico;Aparelhos para destruir parasitas de plantas operados manualmente;Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Arado manual [de propulsão muscular];Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Arma de estoque;Armas brancas;Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Arrancador de fruto [ferramenta];Atiçadores [ferros para atiçar fogo];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Baionetas;Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Bedame ou badame [formão];Bengala-espada [arma branca];Berbequins manuais a propulsão muscular;Bico para almotolia [lubrificação];Bisegres;Brocas [partes de ferramentas manuais];Buris [ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para facas;Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Cabos para foices;Cabos para passadores;Caixa [estojo] para ferramenta [cheia];Caixa de meia esquadria [ferramentas manuais];Camartelos;Canivetes;Capa protetora feita de tecido antitérmico para ferro de passar;Cardas [ferramentas manuais];Chassis para serras manuais;Chave de encaixe;Chave metálica para veículo;Chave para broca;Chave para dar corda;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Cinzéis;Cisalhas [tesoura];Colheres *;Colheres de pedreiro [trolha];Colheres, garfos e facas de mesa para bebês;Colheres, garfos e facas de mesa, todos de plástico;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro;Conchas [ferramentas manuais];Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas manuais, com propulsão muscular;Corta-vidro [ferramenta];Cortador de fotografias [ferramentas manuais];Cortador de propulsão muscular para uso doméstico;Cortador e fatiador de alimentos [mandolin];Cortadores *;Cortadores [ferramentas manuais];Cortadores de grama [instrumentos manuais];Cutelaria *;Cutelos de açougueiro;Cutelos de carne enquanto facas;Cutelos enquanto facas;Debulhadores de milho manuais;Degoladores para ferreiros [ferramentas manuais];Dentes de ferro para ancinho [parte de ferramenta];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Enxertadeiras [facas];Enxós [ferramentas];Enxós de tanoeiro;Escardilhos [ferramentas manuais];Escareador [ferramenta];Escavadoras [ferramentas manuais];Escopro [ferramenta];Esmeril [pedra para amolar];Espátula para pintor, decorador e vidraceiro;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Espátulas para uso por artistas;Espevitadeira [tesoura para aparar o morrão de candeeiro, vela];Espevitadeiras [tesoura para esmorraçar];Espremedores de tubos manuais, exceto para uso doméstico;Esquadros [ferramentas];Estampadores [gravadores] em relevo [ferramentas manuais];Estampilhas [ferramentas manuais];Esticadores para fios metálicos [ferramentas manuais];Esticadores para fitas metálicas [ferramentas manuais];Estiletes;Extensão para macho [ferramenta manual];Extensões de berbequins para brocas;Extratores de cardo [ferramentas manuais];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Extratores de pregos, operados manualmente;Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria];Facão;Facas *;Facas de caça;Facas de cerâmica;Facas de correeiro;Facas de poda;Facas de tanoeiro;Facas moedoras de carne;Facas multiferramentas;Facas multifuncionais;Facas para cortar verduras e legumes;Facas para enxertar plantas;Facas para escamar;Facas picadoras de carne;Facas trinchantes;Faqueiro;Fendeleira;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Ferramentas manuais para estampilhar;Ferramentas manuais para pisoamento;Ferramentas manuais para raspagem;Ferro de amolar;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Ferros para calafetar;Ferros para frisar;Ferros para gofrar;Ferros para marcar a fogo;Ferros para moldagem;Ferros para plissar;Ferros para polir e dar lustre;Florete [arma branca];Foices;Foicinhas;Foles para lareira [ferramentas manuais];Formão;Forquilha [ferramenta];Fresas [ferramentas manuais];Fúler (ing. Fuller) [ferramentas manuais];Furadeira manual;Furador para tíquete [manual];Furadores;Gadanhas;Garfo para estrume [forcados];Garfos [talheres];Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Garfos trinchantes;Garras de urso para carnes [garras trinchantes];Gastalhos para carpinteiros ou tanoeiros;Goivas [ferramentas manuais];Grampos para carpinteiros ou tanoeiros;Guia fio [ferramenta manual];Guilhotina manual;Implementos agrícolas manuais;Instrumentos manuais para esmerilhar;Instrumentos para afiar [amolar];Instrumentos para afiar lâminas;Instrumentos para amolar navalhas;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [armas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Lâminas para tesouras;Lima para calo;Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Limas para agulhas;Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Lixas de esmeril em papelão para unhas;Lixas de esmeril para toalete;Macaco hidráulico manual;Macacos manuais;Macete;Machadinha de tanoeiro;Machadinhas;Machados;Machetes [facão ou faca de mato];Macho [ferramenta];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Maços [ferramentas manuais];Maços [martelos de madeira];Malho [martelo de ferro];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Mãos de almofariz [ferramentas manuais];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Martelos de emergência;Martelos de forja [malho];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Mó [ferramenta manual para amolação];Moletas [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para afiar foices;Pedras para afiar lâminas;Pedras para amolar;Pedras para amolar [ferramentas manuais];Pentes para abrir roscas [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Pés de cabra;Picadores de gelo;Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Pinças;Pinças para numerar;Pistolas [ferramentas manuais];Pistolas para calafetar, não elétricas;Pistolas para extrusão de mástiques, acionadas manualmente;Plainas;Plainas guilherme;Podadeira;Podadores de árvores;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-serras;Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Punções de centro [ferramentas manuais];Punções para pregos;Puxavantes [ferramentas manuais];Puxavantes para ferreiros;Raspadeiras [ferramentas manuais];Raspador [ferramenta];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato ? ferramenta de propulsão muscular];Roda [ferramenta de propulsão muscular];Rodas de esmeril [rebolo];Sabres;Saca-pinos;Sacadores de pregos, operados manualmente;Sargento [ferramenta];Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Talheres [facas, garfos e colheres];Talheres descartáveis;Tesouras *;Tesouras de eslagartar;Tesouras para podar [jardinagem];Tira abrasiva adaptada para ferramentas manuais [parte de ferramenta];Tornos de bancada;Tornos de bancada [instrumentos manuais];Tosquiadores [instrumentos manuais];Vazadores [saca-bocados] [ferramentas manuais];Vazadouros [partes de ferramentas manuais];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.856
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2883)
- Depósito
- 22/03/2024
- Procurador
- Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.