A marca AERO HOME foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AERO HOME (processo 933960727), depositado em 22/03/2024 por MALIBU PRESENTE COMERCIO DIGITAL LTDA - EPP na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiador de corda manual;Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Agulhas para tatuagens;Alfanje [arma branca];Alfanje [para cortar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AERO HOME, o despacho aponta uma anterioridade:

• AERO KNIFE906982863

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/02/2026/RPI 2.875IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 07/04/2026/RPI 2.883IPAS270

   Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

• MOCELLIN STEAK921372400
• Revalidando Brasil928259358
• STI928267881
• HYALUDERM CARE928474305
• ESG FORUM928566242
• SUMMIT ESG928566250
• MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
• LIDER CALHAS & TELHAS928602516

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933960727

Marca

AERO HOME

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MALIBU PRESENTE COMERCIO DIGITAL LTDA - EPP — SP

Classe

NCL 08Afiador de corda manual;Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Agulhas para tatuagens;Alfanje [arma branca];Alfanje [para cortar erva];Alicates;Alicates [pinças];Alicates de unhas;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates para cutículas;Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Almotolia [lubrificação];Alvião [ferramenta];Alviões;Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Ancinhos coletores de areia;Anéis de foices;Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de cerca viva elétrico;Aparador de cerca viva movido a combustível fóssil;Aparador de grama manual [propulsão muscular];Aparelho manual [de propulsão muscular] sugador de solda não elétrico;Aparelhos para destruir parasitas de plantas operados manualmente;Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Arado manual [de propulsão muscular];Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Arma de estoque;Armas brancas;Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Arrancador de fruto [ferramenta];Atiçadores [ferros para atiçar fogo];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Baionetas;Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Bedame ou badame [formão];Bengala-espada [arma branca];Berbequins manuais a propulsão muscular;Bico para almotolia [lubrificação];Bisegres;Brocas [partes de ferramentas manuais];Buris [ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para facas;Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Cabos para foices;Cabos para passadores;Caixa [estojo] para ferramenta [cheia];Caixa de meia esquadria [ferramentas manuais];Camartelos;Canivetes;Capa protetora feita de tecido antitérmico para ferro de passar;Cardas [ferramentas manuais];Chassis para serras manuais;Chave de encaixe;Chave metálica para veículo;Chave para broca;Chave para dar corda;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Cinzéis;Cisalhas [tesoura];Colheres *;Colheres de pedreiro [trolha];Colheres, garfos e facas de mesa para bebês;Colheres, garfos e facas de mesa, todos de plástico;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro;Conchas [ferramentas manuais];Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas manuais, com propulsão muscular;Corta-vidro [ferramenta];Cortador de fotografias [ferramentas manuais];Cortador de propulsão muscular para uso doméstico;Cortador e fatiador de alimentos [mandolin];Cortadores *;Cortadores [ferramentas manuais];Cortadores de grama [instrumentos manuais];Cutelaria *;Cutelos de açougueiro;Cutelos de carne enquanto facas;Cutelos enquanto facas;Debulhadores de milho manuais;Degoladores para ferreiros [ferramentas manuais];Dentes de ferro para ancinho [parte de ferramenta];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Enxertadeiras [facas];Enxós [ferramentas];Enxós de tanoeiro;Escardilhos [ferramentas manuais];Escareador [ferramenta];Escavadoras [ferramentas manuais];Escopro [ferramenta];Esmeril [pedra para amolar];Espátula para pintor, decorador e vidraceiro;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Espátulas para uso por artistas;Espevitadeira [tesoura para aparar o morrão de candeeiro, vela];Espevitadeiras [tesoura para esmorraçar];Espremedores de tubos manuais, exceto para uso doméstico;Esquadros [ferramentas];Estampadores [gravadores] em relevo [ferramentas manuais];Estampilhas [ferramentas manuais];Esticadores para fios metálicos [ferramentas manuais];Esticadores para fitas metálicas [ferramentas manuais];Estiletes;Extensão para macho [ferramenta manual];Extensões de berbequins para brocas;Extratores de cardo [ferramentas manuais];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Extratores de pregos, operados manualmente;Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria];Facão;Facas *;Facas de caça;Facas de cerâmica;Facas de correeiro;Facas de poda;Facas de tanoeiro;Facas moedoras de carne;Facas multiferramentas;Facas multifuncionais;Facas para cortar verduras e legumes;Facas para enxertar plantas;Facas para escamar;Facas picadoras de carne;Facas trinchantes;Faqueiro;Fendeleira;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Ferramentas manuais para estampilhar;Ferramentas manuais para pisoamento;Ferramentas manuais para raspagem;Ferro de amolar;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Ferros para calafetar;Ferros para frisar;Ferros para gofrar;Ferros para marcar a fogo;Ferros para moldagem;Ferros para plissar;Ferros para polir e dar lustre;Florete [arma branca];Foices;Foicinhas;Foles para lareira [ferramentas manuais];Formão;Forquilha [ferramenta];Fresas [ferramentas manuais];Fúler (ing. Fuller) [ferramentas manuais];Furadeira manual;Furador para tíquete [manual];Furadores;Gadanhas;Garfo para estrume [forcados];Garfos [talheres];Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Garfos trinchantes;Garras de urso para carnes [garras trinchantes];Gastalhos para carpinteiros ou tanoeiros;Goivas [ferramentas manuais];Grampos para carpinteiros ou tanoeiros;Guia fio [ferramenta manual];Guilhotina manual;Implementos agrícolas manuais;Instrumentos manuais para esmerilhar;Instrumentos para afiar [amolar];Instrumentos para afiar lâminas;Instrumentos para amolar navalhas;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [armas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Lâminas para tesouras;Lima para calo;Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Limas para agulhas;Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Lixas de esmeril em papelão para unhas;Lixas de esmeril para toalete;Macaco hidráulico manual;Macacos manuais;Macete;Machadinha de tanoeiro;Machadinhas;Machados;Machetes [facão ou faca de mato];Macho [ferramenta];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Maços [ferramentas manuais];Maços [martelos de madeira];Malho [martelo de ferro];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Mãos de almofariz [ferramentas manuais];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Martelos de emergência;Martelos de forja [malho];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Mó [ferramenta manual para amolação];Moletas [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para afiar foices;Pedras para afiar lâminas;Pedras para amolar;Pedras para amolar [ferramentas manuais];Pentes para abrir roscas [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Pés de cabra;Picadores de gelo;Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Pinças;Pinças para numerar;Pistolas [ferramentas manuais];Pistolas para calafetar, não elétricas;Pistolas para extrusão de mástiques, acionadas manualmente;Plainas;Plainas guilherme;Podadeira;Podadores de árvores;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-serras;Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Punções de centro [ferramentas manuais];Punções para pregos;Puxavantes [ferramentas manuais];Puxavantes para ferreiros;Raspadeiras [ferramentas manuais];Raspador [ferramenta];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato ? ferramenta de propulsão muscular];Roda [ferramenta de propulsão muscular];Rodas de esmeril [rebolo];Sabres;Saca-pinos;Sacadores de pregos, operados manualmente;Sargento [ferramenta];Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Talheres [facas, garfos e colheres];Talheres descartáveis;Tesouras *;Tesouras de eslagartar;Tesouras para podar [jardinagem];Tira abrasiva adaptada para ferramentas manuais [parte de ferramenta];Tornos de bancada;Tornos de bancada [instrumentos manuais];Tosquiadores [instrumentos manuais];Vazadores [saca-bocados] [ferramentas manuais];Vazadouros [partes de ferramentas manuais];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/09/2025·RPI nº 2.856

Último despacho

IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2883)

Depósito

22/03/2024

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.