tatupi

INPIRPI 2.843NCL 28

A marca AÉROBIKE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA BICICLETAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÉROBIKE (processo 932171605), depositado em 05/10/2023 por MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA BICICLETAS EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Patinetes;Patins com rodas;Tricicl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÉROBIKE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Air Bike917016971
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917016971 (Air Bike). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÉROBIKE?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932171605?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932171605. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932171605
Marca
AÉROBIKE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA BICICLETAS EIRELI — SP
Classe
NCL 28Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Patinetes;Patins com rodas;Triciclos para crianças [brinquedo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
05/10/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda