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INPIRPI 2.761NCL 45

A marca AFETOS ASSOCIAÇÃO CONTRA A FOME, PELA EDUCAÇÃO DE TODOS E PELA SAÚDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AFETOS ASSOCIACAO CONTRA A FOME, PELA EDUCACAO DE TODOS E PELA SAUDE: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AFETOS ASSOCIAÇÃO CONTRA A FOME, PELA EDUCAÇÃO DE TODOS E PELA SAÚDE (processo 928119459), depositado em 23/09/2022 por AFETOS ASSOCIACAO CONTRA A FOME, PELA EDUCACAO DE TODOS E PELA SAUDE na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de organização de encontros com finalidade de autoajuda, prestados a título de assistência social;serviços de agência de inclusão social;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AFETOS ASSOCIAÇÃO CONTRA A FOME, PELA EDUCAÇÃO DE TODOS E PELA SAÚDE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AFETO921594160
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921594160 (AFETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AFETOS ASSOCIAÇÃO CONTRA A FOME, PELA EDUCAÇÃO DE TODOS E PELA SAÚDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928119459?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928119459. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928119459
Marca
AFETOS ASSOCIAÇÃO CONTRA A FOME, PELA EDUCAÇÃO DE TODOS E PELA SAÚDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AFETOS ASSOCIACAO CONTRA A FOME, PELA EDUCACAO DE TODOS E PELA SAUDE — PE
Classe
NCL 45Serviços de organização de encontros com finalidade de autoajuda, prestados a título de assistência social;serviços de agência de inclusão social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
23/09/2022
Procurador
Leandro Soares Barros