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INPIRPI 2.743NCL 41

A marca AFYA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AFYA PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AFYA (processo 927198410), depositado em 05/07/2022 por AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Universidade [serviço de educação];produção de podcasts;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AFYA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AFIA SOCCER912028637

    CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • AFIA WORLD914317512

    CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • MUNDO AFIA913617148

    CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • AFIA914350285

    CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.743IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912028637 (AFIA SOCCER), Processo 914317512 (AFIA WORLD), Processo 913617148 (MUNDO AFIA) e Processo 914350285 (AFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.755IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.826IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.878IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.743, de 1 de agosto de 2023, publicou 21.843 despachos em 21.766 processos de marca — 1.320 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.743 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AFYA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927198410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927198410. Esta página reflete a RPI nº 2743, de 01/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927198410
Marca
AFYA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. — MG
Classe
NCL 41Universidade [serviço de educação];produção de podcasts;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.743
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2878)
Depósito
05/07/2022
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA