A marca AFYA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927224488

Classe

NCL 41

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 07/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927224488 é depositado por AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41.

2. 29/08/2023RPI 2.747

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AFYA (processo 927224488), depositado em 07/07/2022 por AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Faculdade, Graduação e Rede de ensino superior em medicina;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AFYA, 4 anterioridades:

   • AFIA SOCCER912028637

     CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • AFIA WORLD914317512

     CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • MUNDO AFIA913617148

     CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • AFIA914350285

     CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912028637 (AFIA SOCCER), Processo 914317512 (AFIA WORLD), Processo 913617148 (MUNDO AFIA) e Processo 914350285 (AFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/11/2023RPI 2.760

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.