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INPIRPI 2.812NCL 09

A marca AGATEC ENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGATEC ENERGIA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGATEC ENERGIA (processo 930725093), depositado em 09/06/2023 por AGATEC ENERGIA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerômetro;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Altímetros;Amperímetros;Amplificadores;Aparelho e unid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGATEC ENERGIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGATEC829763465
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829763465 (AGATEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGATEC ENERGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930725093?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930725093. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930725093
Marca
AGATEC ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGATEC ENERGIA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA — PE
Classe
NCL 09Acelerômetro;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Altímetros;Amperímetros;Amplificadores;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para registro de distância;Atuadores elétricos;Atuadores lineares elétricos;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias solares;Bobina [eletricidade];Bobinas elétricas;Cabine de distribuição de eletricidade;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Campainhas elétricas;Capacitores [condensadores elétricos];Carregadores para acumuladores elétricos;Chave elétrica;Chaves combinadoras para baterias [redutores];Coletores elétricos;Comutadores;Condensadores elétricos [capacitores];Condutores de raios [para-raios];Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Consoles de distribuição [eletricidade];Contadores [medidores];Contatos elétricos;Conversores elétricos;Datador elétrico;Detectores;Disjuntores;Dispositivos elétricos para comutação;Fios elétricos;Identificadores para fios elétricos;Indicadores de nível de água;Indicadores de perda elétrica;Indutores [eletricidade];Instrumentos para medição;Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Mangas de junção para cabos elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores;Medidores [contadores];Relés elétricos;Termostatos;Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado];Transformadores [eletricidade];Transistores [eletrônicos];Trilhos elétricos para montagem de holofotes;Voltímetros;Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
09/06/2023
Procurador
não constituído